Desde 1º de novembro de 2026, visitantes pagam o preço cheio nas lojas e pedem a devolução do imposto de consumo na alfândega do aeroporto, antes do check-in
O Japão colocou em vigor neste domingo, 1º de novembro de 2026, um novo sistema de compras tax-free para turistas estrangeiros. O desconto do imposto de consumo deixa de ser aplicado no caixa: o visitante passa a pagar o valor integral nas lojas e só recebe a devolução depois de apresentar as mercadorias à alfândega na saída do país. Segundo o governo japonês, a mudança busca combater a revenda irregular de produtos comprados com isenção, prática que se multiplicou nos últimos anos com o recorde de turistas no país.
O que muda nas compras tax-free a partir de 1º de novembro
No modelo antigo, em vigor desde 1989, ano em que o Japão criou o imposto de consumo, o turista apresentava o passaporte na loja credenciada e já pagava o preço sem o tributo. A alíquota é de 10% para a maioria dos produtos e de 8% para alimentos e bebidas não alcoólicas. Compras feitas até 31 de outubro de 2026 seguem as regras anteriores.
A partir de agora, o sistema passa a ser do tipo “pague agora, receba depois”. O visitante paga o preço cheio, com imposto incluído, e o valor só é devolvido após a conferência feita pela alfândega no aeroporto ou no porto de saída. O reembolso é processado pela própria loja ou por uma empresa contratada por ela.
O valor mínimo de compra não mudou: continua sendo de 5.000 ienes antes dos impostos, cerca de R$ 173, gastos na mesma loja e no mesmo dia. Já outras regras foram simplificadas. Deixa de existir a separação entre “bens gerais” (roupas, eletrônicos, bolsas) e “bens de consumo” (cosméticos, alimentos, remédios), assim como a exigência de embalagens lacradas especiais para os itens consumíveis.
O antigo teto de 500.000 ienes por dia e por loja para bens de consumo, equivalente a cerca de R$ 17.250, também foi eliminado. Em contrapartida, a compra fica limitada ao que o viajante consegue levar pessoalmente para fora do Japão. O prazo para as compras também foi unificado: todos os produtos precisam ter sido adquiridos nos 90 dias anteriores à saída do país. Antes, o limite era de 30 dias para itens consumíveis e de seis meses para os demais.
Algumas mercadorias continuam fora do benefício. Ouro, platina, barras de metais preciosos e produtos que já são isentos do imposto de consumo não dão direito à devolução, de acordo com o Ministério de Terras, Infraestrutura, Transportes e Turismo (MLIT), órgão que supervisiona a Agência de Turismo do Japão.
Como funciona o reembolso no aeroporto, passo a passo
O procedimento de devolução acontece no saguão de embarque internacional, antes do check-in e do despacho das malas. O viajante precisa estar com todos os produtos comprados com tax-free em mãos, sem uso e sem abrir. A ordem é a seguinte:
1. Compra na loja. O turista apresenta o passaporte em uma loja credenciada, paga o valor integral e recebe os registros da compra, que ficam vinculados ao seu documento no sistema eletrônico do governo.
2. Registro na saída. No aeroporto, o passaporte é escaneado em um terminal de autoatendimento da alfândega, os chamados quiosques de procedimento tax-free. Como alternativa, o registro pode ser feito pelo site Visit Japan Web, mas apenas em áreas designadas antes do controle de segurança, com rede Wi-Fi dedicada.
3. Resultado verde ou vermelho. Se a tela exibir sinal verde, o procedimento está concluído e o viajante segue para o check-in. Se o sinal for vermelho, é preciso levar as mercadorias a uma área de inspeção da alfândega para conferência física.
4. Devolução do dinheiro. O quiosque não entrega dinheiro. A devolução é feita pela loja ou pela empresa de reembolso contratada, por estorno no cartão de crédito, transferência bancária ou aplicativo próprio do varejista. O prazo varia de acordo com cada loja. Segundo a Agência de Turismo do Japão, “o reembolso será fornecido por cada loja tax-free ou por um prestador de serviço de reembolso contratado pela loja”.
O Visit Japan Web funciona, por enquanto, em sete aeroportos: Narita, Haneda, Kansai, Chubu Centrair (Nagoya), Fukuoka, New Chitose (Sapporo) e Naha (Okinawa). O registro digital não dispensa a apresentação física dos produtos caso a alfândega solicite a inspeção.
Há regras rígidas que podem anular a devolução. Se a nota fiscal reunir vários itens, todos eles precisam estar com o viajante no momento da saída. Basta faltar um para que a nota inteira perca o direito ao reembolso. Bagagens já despachadas não podem ser recuperadas para concluir o procedimento. E produtos consumidos durante a viagem precisam ser informados a um agente da alfândega em um balcão com atendimento presencial, o que cancela a devolução referente a eles.
Impacto para viajantes brasileiros
Para o turista brasileiro, a principal diferença é financeira e imediata: será preciso ter mais dinheiro disponível durante a viagem. Em uma compra de 100.000 ienes, por exemplo, o viajante passa a desembolsar também os 10.000 ienes de imposto, cerca de R$ 345, que antes nem chegavam a ser cobrados. Esse valor volta apenas depois, e o prazo de devolução depende de cada loja.
A conversão também merece atenção. Quem paga no cartão de crédito brasileiro arca com IOF e com a variação cambial no momento da compra. O estorno do imposto pode ser feito em outra data, com outra cotação, o que pode gerar pequenas diferenças entre o valor pago e o valor devolvido. Pela cotação de 31 de outubro, 1 iene equivalia a cerca de R$ 0,0345, segundo o portal Valor Final.
O tempo no aeroporto é outro ponto sensível. Como o procedimento acontece antes do check-in, quem fez compras tax-free deve reservar um tempo extra antes do embarque, especialmente nas primeiras semanas de funcionamento. Em reportagem publicada em outubro, a Time Out Tokyo alertou para o risco de “congestionamento e confusão” na estreia do novo modelo. De acordo com o MLIT, nem a alfândega nem as companhias aéreas se responsabilizam por voos perdidos em razão de filas nos quiosques.
Por outro lado, algumas mudanças beneficiam o brasileiro. O fim do teto para bens de consumo e o fim das embalagens lacradas simplificam a compra de cosméticos, produtos de farmácia e doces, itens que fazem sucesso entre turistas do Brasil. O prazo único de 90 dias também facilita a vida de quem faz roteiros longos pelo país.
A mudança chega em um momento de alta procura. Desde setembro de 2023, brasileiros podem visitar o Japão sem visto por até 90 dias, e a isenção foi prorrogada até setembro de 2029, conforme noticiou a Panrotas. Para quem planeja a primeira viagem, o guia de Tóquio do AtlasWhisper reúne os principais pontos da capital, e a matéria sobre as regras de visto para brasileiros no Japão explica as exigências de entrada.
Por que o Japão mudou: fraude e revenda
A reforma responde a um problema que o governo japonês documenta há anos. No modelo antigo, o produto saía da loja já sem imposto, e não havia como garantir que ele realmente deixaria o país. Parte das mercadorias acabava revendida no próprio Japão ou exportada em grande escala para revenda no exterior, sem o recolhimento do tributo.
Um levantamento da alfândega japonesa referente ao ano fiscal de 2022, citado pelo MLIT, analisou compras tax-free acima de 100 milhões de ienes (cerca de R$ 3,45 milhões) feitas por um mesmo comprador. Apenas 15,2% dessas mercadorias puderam ser confirmadas como tendo saído do país. Segundo autoridades do ministério, a nova abordagem “deve impedir a revenda e outros comportamentos fraudulentos no Japão”.
O volume envolvido ajuda a explicar a preocupação. De acordo com a Nippon.com, as isenções de imposto de consumo concedidas a turistas estrangeiros chegaram a 200 bilhões de ienes em 2024, aproximadamente R$ 6,9 bilhões. Entidades do varejo estimam que as vendas tax-free somam cerca de 2 trilhões de ienes por ano, ou algo em torno de R$ 69 bilhões.
O turismo internacional segue em expansão acelerada. Segundo a Agência de Turismo do Japão, os gastos de visitantes estrangeiros chegaram a cerca de 9,5 trilhões de ienes em 2025, quase o triplo do registrado uma década antes. O valor equivale a aproximadamente R$ 328 bilhões.
O que dizem o governo e o setor varejista
A mudança foi precedida de um intenso debate político. Em junho de 2025, um grupo de estudos do Partido Liberal Democrata (PLD), legenda que governa o país, chegou a propor que a liderança do partido revisasse o sistema e avaliasse até mesmo a sua extinção, de acordo com a Nippon.com.
O setor varejista reagiu. Em agosto de 2025, dez entidades do comércio, entre elas a Japan Tax Free Association e a Japan Retailers Association, divulgaram uma declaração conjunta em defesa da manutenção do benefício. No texto, as associações afirmaram que “abolir as isenções fiscais prejudicará a competitividade internacional” do país.
O modelo de reembolso na saída surgiu como meio-termo entre as duas posições. Em vez de acabar com o benefício, o governo transferiu a comprovação da exportação para o momento do embarque, como já fazem diversos países europeus e a Coreia do Sul. A diferença é que, no Japão, a verificação é feita eletronicamente, vinculada ao passaporte, e não por meio de formulários em papel carimbados pela alfândega.
O que esperar nas próximas semanas e dicas práticas
A expectativa do setor de turismo é de ajustes nas primeiras semanas, com possíveis filas nos quiosques dos principais aeroportos e dúvidas de turistas e lojistas sobre o novo procedimento. O governo não divulgou estimativas oficiais de tempo de espera nem a capacidade de atendimento dos terminais da alfândega.
Algumas medidas ajudam a evitar problemas. A Time Out Tokyo recomenda pagar as compras com cartão de crédito, o que permite receber o reembolso por estorno, sem a necessidade de informar dados bancários ou instalar aplicativos de lojas. Outra orientação é pedir notas fiscais separadas para itens consumíveis e não consumíveis. Como a devolução é calculada por nota, e não por item, um único produto aberto pode anular o reembolso de toda a compra.
O portal Japan Guide sugere ainda que o turista peça um carimbo de entrada no passaporte ao chegar ao Japão, já que algumas lojas podem continuar conferindo a marca física de entrada no documento. É recomendável também manter as compras tax-free na bagagem de mão ou em uma mala separada, fácil de abrir, até a conclusão do procedimento.
O novo sistema se soma a outros aumentos de custo para quem visita o Japão em 2026. Desde 1º de julho, a taxa de embarque internacional, conhecida como “sayonara tax”, passou de 1.000 para 3.000 ienes por pessoa, cerca de R$ 103. A cobrança já vem incluída no preço da passagem aérea, e bilhetes emitidos até 30 de junho mantiveram o valor antigo. Diversas cidades também aplicam taxas de hospedagem próprias, recolhidas diretamente pelos hotéis.
Perguntas Frequentes
Quando o novo sistema de tax-free do Japão entrou em vigor?
Em 1º de novembro de 2026. Compras feitas até 31 de outubro seguem as regras antigas, com o desconto aplicado diretamente no caixa.
Qual é o valor mínimo para ter direito ao reembolso?
Continua sendo de 5.000 ienes antes dos impostos, cerca de R$ 173, gastos na mesma loja e no mesmo dia.
Onde e quando o pedido de reembolso é feito?
No aeroporto ou porto de saída do Japão, antes do check-in, em quiosques da alfândega. Em sete aeroportos, também é possível fazer o registro pelo Visit Japan Web, em áreas designadas antes do controle de segurança.
Como o dinheiro é devolvido?
A devolução é feita pela loja ou por uma empresa contratada por ela, por estorno no cartão de crédito, transferência bancária ou aplicativo. O prazo varia conforme o varejista.
Posso usar os produtos durante a viagem?
Os itens devem estar sem uso no momento da saída. Produtos consumidos precisam ser informados à alfândega, e o reembolso referente a eles é cancelado.
Existe limite de valor para as compras?
O teto de 500.000 ienes para bens de consumo foi eliminado. A única restrição é que as compras precisam caber no que o viajante consegue levar pessoalmente para fora do país.
Brasileiro precisa de visto para ir ao Japão?
Não para turismo de até 90 dias. A isenção de visto para brasileiros está em vigor desde setembro de 2023 e foi prorrogada até setembro de 2029.
Entusiasta de aventuras e uma amante incondicional de novas descobertas. Tenho 34 anos de idade, nascida no pitoresco estado de Santa Catarina, no sul do Brasil. Formada em marketing, atualmente atuando no mercado publicitário na cidade de São Paulo.
